Amanhã deve ser assinada a nova regulamentação do PAT. E isso recoloca o tema no centro da mesa. O governo sinaliza — oficialmente — que benefício alimentação não pode ser arranjo financeiro disfarçado de política pública. Ele precisa cumprir o que prometeu lá na origem: preservar poder de compra do trabalhador e incentivar alimentação adequada.
Nos últimos dias, vimos uma atualização importante do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que impacta diretamente empregadores, fornecedores e até mesmo os próprios trabalhadores beneficiados. A Portaria MTE nº 1.707/2024, publicada em 11 de outubro de 2024, trouxe novas diretrizes para a forma como o benefício deve ser oferecido, e vamos explicar aqui, de forma simples, o que realmente mudou.
O Ministério do Trabalho atualizou o artigo 175 do Decreto nº 10.854/2021, e as alterações estão relacionadas principalmente à transparência e ao foco do benefício. Agora ficou mais claro o que pode — e o que não pode — ser incluído no PAT:
Essa foi uma das partes mais reforçadas pela nova portaria. Empresas que não se adequarem poderão sofrer penalidades severas. Entenda:
Em outras palavras: além do impacto financeiro, há também a possibilidade de exclusão da empresa do programa — o que representa perda de competitividade e até de incentivos fiscais.
Entenda que o PAT foi criado para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, ajudando na sua saúde, produtividade e segurança no ambiente de trabalho. E, ao longo do tempo, o desenho se tornou tão financeiro, tão “técnico”, tão cheio de exceções e ajustes… que se afastou da finalidade pública.
Por isso, a nova regulamentação busca reconectar o programa à sua intenção original: garantir alimentação adequada e promover educação nutricional.
A nova portaria do Ministério do Trabalho (MTE nº 1.707/2024) reforça que o PAT deve ser utilizado exclusivamente para alimentação saudável e educação nutricional. Agora, estão proibidos os deságios em contratos e a concessão de benefícios extras não relacionados à saúde alimentar.
A norma deixa claro que o Brasil está passando por um novo capítulo: rigidez não funciona, nem “vale-tudo”.
A conversa agora é sobre alinhamento entre propósito público e impacto real para quem recebe — com governança para quem financia.
A Biz já atua nesse desenho há anos: benefício como mecanismo de valor real para a vida da pessoa, sem perder governança para quem paga.
E estaremos amanhã acompanhando a assinatura da nova regulamentação — porque fazemos parte do grupo que vem puxando essa mudança antes de ela virar norma.